DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES

DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES
E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR.

APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
NÃO ANISTIE OS TORTURADORES!

Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes

Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores
um julgamento de importância histórica para o futuro do
Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o
julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito
Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer
que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e
declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados
pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos,
durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos
e nem conexos.
Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes
de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de
anistia ou auto-anistia.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou
criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor
que seja realizada a interpretação do referido artigo para que
possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso
país.
A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura
civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira
atual.
Estudos científicos e nossa observação demonstram que
a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade
da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando
tortura e execuções extrajudiciais contra as populações
pobres.
Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo
Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte
considerável da população brasileira, que não tem acesso
aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil
deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a
prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser
beneficiada por anistia política.
Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação
que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade
e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem
compromissos, na ordem interna, regional e internacional.
Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a
democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a
resposta necessária para a construção da paz.
Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos
dos opositores à ditadura militar.
Comitê Contra a Anistia aos Torturadores

PRIMEIRAS ASSINATURAS:
Antonio Candido de Mello e Souza, crítico literário
Helio Bicudo, jurista e ex-membro da Comissão
Interamericana de Deitos Humanos;
Chico Buarque de Holanda, cantor e compositor;
Leandro Konder, filósofo;
José Celso Martinez Corrêa, dramaturgo, presidente
da Associação Teatro oficina Uzyna Uzona;
Aloysio Nunes Ferreira, secretário da Casa Civil
do Estado de SP;
Frei Betto, frade dominicano e escritor;
Maria Rita Khel, psicanalista;
Maria Victoria Benevides, professora USP;
Michael Löwy, sociólogo (CNRS - França);
Milton Hatoum, escritor;
João Pedro Stedile, coordenador do MST;
Marilena Chauí, filósofa e professora da FFLCH
a USP;
Luis Fernando de Camargo Barros Vidal, presidente
da Associação Juízes para a Democracia;
Maria Della Costa, atriz e empresária;
Arnaldo Carrilho, embaixador;
Vito Monetti, presidente da MEDEL- “Magistrats
Européens pour la Démocratie et les Libertés”;
Gerónimo Sansó, presidente da Asociación Civil
Justicia Democrática - Argentina e da Federação
Juizes para a Democracia da América Latina;
Alberto Silva Franco, desembargador Aposentado
do TJSP e Presidente de Honra do IBCCRIM;
Sérgio Mazina Martins, presidente do IBCCRIM;
Viviana Krsticevic, diretora Executiva do CEJIL;
Plinio de Arruda Sampaio, jurista e presidente
da Associação Brasileira pela Reforma Agrária;
Carlos Vico Mañas, desembargador do TJSP e
1º Vice-Presidente do IBCCRIM;
Prof. Heinz F. Dressel, teólogo luterano e membro
do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg/
Alemanha;
Paulo Arantes, professor de filosofia;
Antonio Visconti, fundador do Movimento do Ministério
Público Democrático;
Jair Kirchke, historiador e dirigente do Movimento
de Justiça e Direitos Humanos;
Hamilton Octavio de Souza, jornalista e professor;
Sérgio Salomão Shecaira, professor Titular de
Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e
ex-Presidente do CNPCP;
Emir Sader, secretário Executivo do Conselho
Latinoamericano de Ciêcias Sociais;
Cecília Coimbra, psicóloga, professora da UFF,
presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ;
Alicia Gomez Carbajal, presidente da Asociacion
de Jueces para la Justicia Y Democracia/Peru;
Chico Whitaker, ex-coordenador da Comissão
Brasileira Justiça e Paz da CNBB;
Milton Temer, jornalista;
Alipio Freire, jornalista;
Ana de Holanda, cantora;
Dulce Maia, produtora cultural;
Anistia aos Torturadores
DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES
E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR.
 

PRIMEIRAS ASSINATURAS:
Antonio Candido de Mello e Souza, crítico literário
Helio Bicudo, jurista e ex-membro da Comissão
Interamericana de Deitos Humanos;
Chico Buarque de Holanda, cantor e compositor;
Leandro Konder, filósofo;
José Celso Martinez Corrêa, dramaturgo, presidente
da Associação Teatro oficina Uzyna Uzona;
Aloysio Nunes Ferreira, secretário da Casa Civil
do Estado de SP;
Frei Betto, frade dominicano e escritor;
Maria Rita Khel, psicanalista;
Maria Victoria Benevides, professora USP;
Michael Löwy, sociólogo (CNRS - França);
Milton Hatoum, escritor;
João Pedro Stedile, coordenador do MST;
Marilena Chauí, filósofa e professora da FFLCH
a USP;
Luis Fernando de Camargo Barros Vidal, presidente
da Associação Juízes para a Democracia;
Maria Della Costa, atriz e empresária;
Arnaldo Carrilho, embaixador;
Vito Monetti, presidente da MEDEL- “Magistrats
Européens pour la Démocratie et les Libertés”;
Gerónimo Sansó, presidente da Asociación Civil
Justicia Democrática - Argentina e da Federação
Juizes para a Democracia da América Latina;
Alberto Silva Franco, desembargador Aposentado
do TJSP e Presidente de Honra do IBCCRIM;
Sérgio Mazina Martins, presidente do IBCCRIM;
Viviana Krsticevic, diretora Executiva do CEJIL;
Plinio de Arruda Sampaio, jurista e presidente
da Associação Brasileira pela Reforma Agrária;
Carlos Vico Mañas, desembargador do TJSP e
1º Vice-Presidente do IBCCRIM;
Prof. Heinz F. Dressel, teólogo luterano e membro
do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg/
Alemanha;
Paulo Arantes, professor de filosofia;
Antonio Visconti, fundador do Movimento do Ministério
Público Democrático;
Jair Kirchke, historiador e dirigente do Movimento
de Justiça e Direitos Humanos;
Hamilton Octavio de Souza, jornalista e professor;
Sérgio Salomão Shecaira, professor Titular de
Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e
ex-Presidente do CNPCP;
Emir Sader, secretário Executivo do Conselho
Latinoamericano de Ciêcias Sociais;
Cecília Coimbra, psicóloga, professora da UFF,
presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ;
Alicia Gomez Carbajal, presidente da Asociacion
de Jueces para la Justicia Y Democracia/Peru;
Chico Whitaker, ex-coordenador da Comissão
Brasileira Justiça e Paz da CNBB;
Milton Temer, jornalista;
Alipio Freire, jornalista;
Ana de Holanda, cantora;
Dulce Maia, produtora cultural;
Sergio Mamberti, ator, diretor e dramaturgo;
Silvio Tendler, cineasta;
Eric Nepomuceno, escritor e jornalista;
Aurelio Michelis, cineasta;
Francisco de Oliveira, sociólogo;
Gilmar Mauro, dirigente do MST;
José Arbex, jornalista;
Marcelo Freixo, deputado estadual RJ e professor
de história;
Joel Rufino, historiador e escritor;
Victória Lavinia Grabois, membro da Comissão
de Familiares de Mortos e Desaparecidos;
Elifas Andreato, artista gráfico;
Roberto Monte, diretor do DHnet;
José Miguel Wisnik, músico, compositor e professor
universitário;
Airton Mozart Valadares Pires, presidente da
AMB - Associação Brasileira de Magistrados;
Sergio Muniz, documentarista;
Marcelo Yuca, músico;
Rudi Bohm, diretor de Arte;
Flavio Shiró, artista plástico;
Adriana Maciel, artista plástica;
Rubem Grilo, artista plástico;
Bèatrice Tanaka, autora, cenógrafa e figurinista;
Stela Maris Grisoti, documentarista;
Adriana Maciel, artista plástica;
Rubem Grilo, artista plástico;
Sergio Ferro, professor arquiteto e artista
plástico;

Se você concorda conosco, acesse aqui e assine  assinando a petição que será enviada para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Procurador Geral da República.

http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php